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Termos & Condições

Antes de concordar em participar do Programa de Afiliados do PokerStars (o 'Programa') este acordo de afiliação (o 'Acordo') deve ser lido cuidadosamente pelo indivíduo ou outra entidade legal que possa vir a aceitá-lo (aqui referido como 'você', 'seu' ou o 'Afiliado').  Ele define os termos e condições que governam a relação entre a Rational Services Limited (referida aqui como 'Rational', 'nós', 'nosso' ou 'nos') e você, o que permite que você se torne um Afiliado da Rational, anunciando e promovendo o site da Internet hospedado no endereço www.pokerstars.com e outros sites de poker ou sites relacionados que possamos indicar ao longo dos termos deste Acordo (o 'Site').

Ao clicar no botão 'Aceito' localizado abaixo, você valida e concorda com os termos e condições expostos neste Acordo, tal como venham a ser periodicamente atualizados e alterados de acordo com as regras gerais abaixo; e o Acordo constitui um vínculo legal entre você e a Rational, que se mantém dentro do grupo corporativo que opera o Site ('PokerStars') de sua propriedade.

  1. Preâmbulo e Definições
    • 1.1 Quando utilizados neste Acordo, cada um dos termos seguintes deve receber o significado atribuído abaixo:
      1. 'Clube' deve significar um clube de poker estabelecido usando os Home Games.
      2. 'Gestor do Clube' deve significar um usuário de Internet que cria um clube de poker.
      3. 'Membro' deve significar um usuário de Internet que é membro de um clube mas não é Gestor do Clube.
      4. 'Comissão' deve ter o significado que lhe foi atribuído na Seção 4.1 abaixo.
      5. 'Comissão de CPA' significa a comissão calculada baseada no número de Jogadores de Poker Qualificados por mês.
      6. 'Data Efetiva' deve significar a data em que você validar este Acordo.
      7. O termo 'Gastos' deve significar freerolls, bônus ou valores promocionais oferecidos ao jogador, receitas não-cumulativas (incluindo quaisquer estornos, reversão de pagamentos etc.), um custo fixo (representando o valor médio extraído de cada FPP) designado pela Rational para cada FPP ganho por um jogador, um valor fixo para custos legais, operacionais e de marca, e/ou cobranças de serviços de processamento de pagamentos honradas pela Rational a terceiros, referentes aos depósitos e saques dos jogadores.
      8. 'FPPs' deve representar os pontos de recompensa também conhecidos como 'Frequent Player Points' ('Pontos de Jogador Frequente') e que devem ser premiados pelo PokerStars a Jogadores de Poker Qualificados, que disputam exclusivamente torneios a Dinheiro Real e jogos paralelos (desse modo, excluindo, sem restrições, FPPs ganhos como recompensa por torneios, pesquisas, créditos vindos de Representante de Serviço ao Cliente - CSR), sob os termos que devem estar publicados no Site e sob os quais devem existir periodicamente.
      9. 'Renda Bruta' deve significar a soma total das contribuições de Jogadores de Poker Qualificados com a Taxa e a Taxa de Entrada do Torneio enquanto disputam jogos pelo sistema cujo download pode ser realizado no Site.  Qualquer contribuição de Jogador de Poker Qualificado para uma Taxa deve ser determinada pela divisão do total da Taxa de uma mão na qual tal Jogador de Poker Qualificado participe pelo número de jogadores que participam desta mão.
      10. 'Home Games' significa o serviço de poker online chamado 'Home Games', que está disponível via Site.
      11. 'Link(s)' deve representar os banners, links em textos e outros links publicados no(s) Website(s) que levem ao Site.
      12. 'Códigos Promocionais' deve significar a série alfanumérica única fornecida pelo PokerStars com o propósito de rastrear o número de Jogadores de Poker Qualificados e calcular a quantidade de Comissões devidas ao Afiliado.
      13. 'Quota de Rendimento' significa a comissão calculada considerando a Receita Bruta mensal menos as Despesas.
      14. 'Site do Programa' deve representar o site hospedado em http://www.pokerstars.com/br/poker/affiliate/ no Site ou outros sites, conforme designado pelo PokerStars periodicamente.
      15. 'Jogador de Poker Qualificado' deve representar o usuário de Internet sem uma conta anterior no PokerStars que (i) acessa o Site diretamente através de um Link ou digita um Código Promocional e efetua o download e instalação do sistema; (ii) abre uma nova conta de usuário; e (iii) ganha o número mínimo de FPPs necessários, conforme notificado pelo PokerStars ao Afiliado.
      16. 'Taxa' deve significar a porção retida pelo PokerStars, em seu nome ou por um de seus Afiliados, retirada do valor total/pote contendo as apostas dos jogadores durante cada 'jogo de poker em Dinheiro Real' no Site.
      17. 'Taxa de Entrada no Torneio' representa as taxas retidas pelo PokerStars ou em seu nome, que recaem sobre os 'buy-ins' pagos pelos Jogadores de Poker Qualificados inscritos em torneios em Dinheiro Real no Site.
      18. 'Rastreador ou Tracker' deve significar o hyperlink único de rastreamento (URL) que encaminha o usuário ao Site; é fornecido pelo PokerStars com o propósito de rastrear o número de Jogadores de Poker Qualificados e calcular o valor das Comissões devidas ao Afiliado.
      19. 'Marcas Registradas' significa qualquer marca registrada utilizada ou criada pelo PokerStars, incluindo, sem restrições, 'POKERSTARS', 'POKERSTARS.COM', 'EPT', 'LAPT' e 'APPT'.
      20. 'Segredos Corporativos' representa todo conhecimento, segredos de negócio, informações de marketing, plano de negócios, lista de clientes, lista da rede de usuários, informações sobre fornecedores, informação confidencial ou outras informações confidenciais relacionadas sobre ou relacionadas às atividades do PokerStars ou qualquer entidade existente na mesma corporação da qual o PokerStars faz parte.
      21. 'Website(s)' representa aqueles website(s) que são de propriedade ou controlados pelo Afiliado que são apresentados pelo Afiliado como os websites a serem incluídos no Programa.
    • 1.2 Os títulos encabeçando as Seções deste Acordo são definidos exclusivamente por uma questão de conveniência sem pesar sobre a interpretação do Acordo.  O Preâmbulo deste Acordo constitui parte integrante do mesmo.
    • 1.3 Nas condições necessárias ao contexto, as palavras no singular devem incluir sua versão no plural e vice-versa.
  2. Pedido de ingresso no Programa
    • 2.1 Para se tornar um afiliado do PokerStars, você deve apresentar um Formulário de Inscrição no Programa de Afiliados do PokerStars totalmente preenchido.
    • 2.2 Revisaremos seu pedido e poderemos, então, exclusivamente a nosso critério, notificá-lo que aceitamos ou rejeitamos seu pedido de inscrição para participar do Programa ou lhe solicitar mais informações.
    • 2.3 No caso de lhe solicitarmos informações adicionais de acordo com a Seção 2.2 acima, consideraremos que sua inscrição está sendo reenviada ao PokerStars, a revisaremos em sua totalidade e, em seguida, o notificaremos sobre a aprovação ou rejeição no Programa conforme determinado por nós exclusivamente, a nosso critério.
    • 2.4 Sem, de forma alguma, limitar nosso julgamento para determinar se um Website é ou não adequado ao Programa, rejeitaremos sua inscrição se, de acordo com nosso julgamento único, determinarmos que quaisquer dos conteúdos inclusos no Website for ilegal, danoso, agressivo, difamatório, obsceno, ofensivo ou racialmente, eticamente ou de qualquer outro modo inaceitável, sem limitações, conteúdo direcionado a menores; que exiba atos sexuais, pornográficos ou obscenos; que contenha imagens de violência; conteúdo preconceituoso (seja baseado em raça, sexo, religião, nacionalidade, etnicidade, preferência sexual, gênero, contra portadores de necessidades especiais ou de qualquer outro tipo); ou ainda, que viole os direitos de propriedade intelectual de outrem.
  3. Compromisso
    • 3.1 Sujeito aos termos e condições deste Acordo, o PokerStars concede ao Afiliado, pelos termos estabelecidos em quarto lugar na Seção 8.1, o direito não-exclusivo e intransferível de anunciar e promover o Site exclusivamente com a colocação de Link(s) e Códigos promocionais em seu(s) Website(s).
    • 3.2 O Afiliado deve agir em total conformidade às mais recentes normas do PokerStars com relação ao(s) Link(s), como as regras incorporadas aqui e que fazem parte do Acordo e que devem estar publicadas no Site do Programa.
    • 3.3 O Afiliado não pode ceder nenhum dos seus direitos e obrigações emergentes deste Acordo a terceiros, seja completamente ou parcialmente.
    • 3.4 O Afiliado toma conhecimento por meio deste que nenhuma informação aqui contida deve ser considerada para conceder exclusividade em relação ao fornecimento de serviços ao PokerStars e que não deve alegar em nenhum momento qualquer tipo de exclusividade em sua relação com o PokerStars.
  4. Pagamento
    • 4.1 O PokerStars se propõe a pagar ao Afiliado uma comissão que pode ser tanto a Comissão de CPA quanto a Quota de Rendimento, conforme indicado e detalhado pelo PokerStars na notificação sobre a aprovação do seu pedido de inscrição no Programa (a 'Comissão').
    • 4.2 A fim de calcular a Comissão, o PokerStars deve usar os Rastreadores e/ou Códigos Promocionais; entretanto, o PokerStars não terá nenhuma obrigação de pagar ao Afiliado qualquer Comissão caso o mesmo não utilize os Rastreadores e/ou Códigos Promocionais.
    • 4.3 O Afiliado concorda por meio deste que as aferições e cálculos do PokerStars com relação às Comissões deverão ser as finais e não são sujeitos a revisão ou apelo, salvo em caso de erro claro.
    • 4.4 Os Pagamentos de acordo com a Seção 4 deverão ser efetuados pelo PokerStars ao Afiliado dentro de 30 dias a contar do final do mês calendário anterior ao qual se relaciona tal Comissão.
    • 4.5 No caso em que uma Comissão a ser paga ao Afiliado referente a qualquer mês calendário seja menor que US$ 75 (setenta e cinco dólares) (a 'Comissão Mínima'), o PokerStars não deverá efetuar tal pagamento até o momento em que a Comissão seja igual ou exceda o valor da Comissão Mínima.
    • 4.6 O PokerStars se reserva o direito de revisar todas as Comissões em caso de possível fraude da parte do Afiliado ou do Jogador de Poker Qualificado.  No caso do PokerStars considerar de forma razoável que uma fraude ocorreu com relação à geração da Comissão, o PokerStars terá o direito de suspender tal Comissão ou descontar uma quantia determinada do pagamentos de uma futura Comissão.  Para o propósito deste Acordo e unicamente como exemplo, o termo 'fraude' deverá incluir, porém sem limitar-se, a realização efetiva ou tentativa de (i) cancelamento do depósito inicial por parte de um Jogador de Poker Qualificado, (ii) conluio entre o Jogador de Poker Qualificado com qualquer outro jogador no Site; ou (iii) oferta ou o fornecimento por parte do Afiliado ou terceiros de qualquer incentivo não-autorizado (financeiro ou de qualquer outro tipo) para potenciais Jogadores de Poker Qualificados (incluindo, sem limitação, a divisão pelo Afiliado de qualquer Comissão recebida pelo Afiliado através de sua promoção dos Home Games).
  5. Declarações e Obrigações do Afiliado
    • 5.1 O Afiliado declara ao PokerStars possuir habilidade, experiência, competência e recursos para atuar em todas as suas obrigações de acordo com o listado abaixo.
    • 5.2 O Afiliado concorda em hospedar o(s) Link(s) ou Códigos Promocionais em seu(s) Website(s), assegurando que o(s) Link(s) estão formatados adequadamente em todas as ocorrências e que não deverá criar qualquer link de seu(s) Website(s) para o Site, a não ser o(s) Link(s) autorizados, sem a autorização prévia do PokerStars.
    • 5.3 O Afiliado concorda em empenhar o máximo esforço em anunciar e promover o Site, de uma maneira consistente baseada em princípios da ética comercial e com boa fé com relação ao PokerStars.
    • 5.4 O Afiliado garante e afirma que não existem restrições legais, comerciais, contratuais ou de outro tipo, que impeçam ou possam vir a impedi-lo de cumprir suas obrigações por completo conforme este Acordo.  O Afiliado se compromete, em qualquer momento da validade deste termo de Acordo, caso ocorra qualquer fato que o impeça de cumprir totalmente suas obrigações abaixo listadas, a notificar o PokerStars imediatamente; e o PokerStars deverá estar autorizado a encerrar este Acordo imediatamente, sem aviso prévio e sem a necessidade de qualquer pagamento adicional por parte do PokerStars ao Afiliado conforme o término do Acordo.
    • 5.5 O Afiliado declara e garante que está ciente das leis relacionadas às suas atividades e das obrigações aqui listadas; e por seu próprio entendimento conclui que é capaz de se inscrever neste Acordo e realizar suas obrigações aqui descritas, sem violar qualquer regra ou lei aplicáveis.
    • 5.6 O Afiliado se obriga a cumprir todas as instruções possíveis recebidas do PokerStars em relação às atividades do Afiliado de anunciar e promover o Site incluindo, sem restrições, qualquer instrução recebida da Empresa pedindo que o Afiliado publique informações sobre novas funcionalidades e promoções do Site no(s) seu(s) Website(s).
    • 5.7 O Afiliado reconhece que a hospedagem do(s) Link(s) no(s) Website(s) e a conduta do Afiliado tem a capacidade de causar danos substanciais às marcas registradas do PokerStars, à reputação e aos ganhos e que você deverá agir em todos os momentos de maneira a nunca prejudicar tais marcas, ganhos e reputação do PokerStars e do nome PokerStars.
    • 5.8 O Afiliado por meio deste se compromete a não modificar qualquer um dos Links sem a aprovação prévia por escrito por parte do PokerStars.
    • 5.9 O Afiliado se compromete por meio deste que sem a prévia aprovação por escrito do PokerStars não deverá oferecer nem fornecer incentivos (financeiros ou de qualquer outro tipo) a qualquer Jogador de Poker Qualificado ou qualquer Jogador de Poker Qualificado em potencial.
    • 5.10 O Afiliado concorda que é exclusivamente responsável pelo desenvolvimento, operação e manutenção do(s) Website(s) e por todos os materiais que apareçam a qualquer momento no(s) Website(s).  O Afiliado deve assegurar que nenhum material exibido a qualquer momento no(s) Website(s) consista em propriedade intelectual de outros pelos quais ele não foi autorizado a utilizar, informações que são difamatórias, fraudulentas ou ofensivas ou qualquer outra informação que possa ocasionar ações legais ou similares.  O Afiliado deverá defender e isentar o PokerStars e os seus funcionários, acionistas, colaboradores, diretores, agentes e sucessores; e designá-los inocentes de todas as reclamações, ações, processos judiciais, exigências, danos, perdas, dívidas e todos os custos e despesas (incluindo, mas não se limitando a, taxas legais) relacionados ao desenvolvimento, operação, manutenção e conteúdo do(s) Website(s).
    • 5.11 O Afiliado deverá abster-se de anunciar o Site de qualquer forma que venha a se confrontar com os próprios esforços de Marketing do PokerStars, a menos que o Afiliado tenha recebido uma aprovação por escrito do PokerStars relativa a essa questão.  A título de exemplo somente, as seguintes atividades serão consideradas atividades que, se realizadas pelo Afiliado, confrontam-se com os esforços de Marketing do próprio PokerStars, sendo portanto proibidas: (i) a hospedagem de Links em qualquer site da Internet nos quais o PokerStars publique anúncios sobre o Site; (ii) a hospedagem de um Link em qualquer site da Internet que não o(s) Website(s); e (iii) a promoção do Site por sua parte através de anúncios vinculados a palavras-chave pesquisadas em mecanismos de busca da Internet.  Uma quebra das disposições anteriores por parte do Afiliado constituirá a quebra deste Acordo, e o PokerStars possui total autoridade para (i) encerrar este Acordo imediatamente no evento de tal quebra e (ii) indefinidamente suspender do Afiliado qualquer comissão acumulada com relação a seus benefícios através de tais atividades competitivas.
  6. Responsabilidades Adicionais do Afiliado – Home Games
    • 6.1 Os Home Games do PokerStars proporcionam a você a oportunidade de convidar os seus amigos e membros de seu convívio próximo para jogar home games sem importar o lugar em que estejam no mundo. A essência dos Home Games é que você pode escolher disputar ring games e torneios, numa gama de variantes de poker permitindo que você vivencie a conveniência, disputa e a diversão de jogar home games online com as pessoas que você conhece. Seu uso dos Home Games deve contribuir para e ser consistente com relação à essência dos Home Games. Informações de jogadores, rankings, estatísticas do clube e muitos outros resultados de jogo ("Ferramenta de Dados") serão fornecidas através dos Home Games, todos com o único objetivo de oferecer um ambiente social e coletivo entre seus amigos e membros de seu convívio próximo. Nenhuma das Ferramentas de Dados e nem qualquer informação derivada de tais Ferramentas de Dados podem ser usadas ou fornecidas para qualquer Gestor de Clube, Membro ou terceiros com qualquer benefício financeiro. O PokerStars reserva-se o direito de, no caso de suspeitar ou encontrar indícios de abuso na essência dos Home Games ou que qualquer ferramenta de dados esteja sendo utilizada por você ou tenha sido utilizada por você para benefício financeiro, suspender o uso dos Home Games e/ou encerrar o respectivo clube a qualquer momento, a seu exclusivo critério.
    • 6.2 É concedido a você o direito de fazer publicidade e promover os Home Games utilizando Códigos de Marketing e/ou Links para o seu Website como parte da licença garantida de acordo com a Cláusula 3.1 acima.
    • 6.3 É permitido que você convide os usuários do seu Website, através da correspondência por e-mail, para serem Gestores do Clube incluindo no convite o seu Código de Marketing e/ou Link, NO ENTANTO, é estritamente proibido a terceiros, incluindo mas não limitado a usuários do seu Website e qualquer Gestor de Clube ou Membro, convidar eventuais Membros para um Clube através do Link e/ou Código de Marketing fornecidos de acordo com o abaixo.
    • 6.4 É estritamente proibido incluir quaisquer Códigos de Marketing e/ou Links que lhe tenham sido fornecidos nesses termos, ou através de qualquer incentivo que seja, em convites enviados por você para terceiros, incluindo, mas não limitado a, usuários do seu Website, para se tornarem Membros de um Clube criado por você.
    • 6.5Você está proibido de solicitar a terceiros, incluindo mas não limitado a usuários do seu Website, que convidem eventuais Membros para um Clube através do link e/ou Código de Marketing que lhe foram fornecidos nos termos do Acordo de Afiliado.
    • 6.6Você está proibido de oferecer ou providenciar (ou procurar terceiros que ofereçam ou prestem) incentivos sob qualquer forma (explícita ou implícita, financeira ou outros) por e-mail, publicação no Website ou através de qualquer outro meio (online ou offline) a terceiros através do uso dos Home Games, incluindo a partilha de qualquer Comissão acumulada através do uso dos Home Games.
    • 6.7É estritamente proibida a utilização dos Home Games para fins que sejam considerados um abuso do produto (incluindo a sua utilização para o aumento de Comissões que lhe seriam pagos).
    • 6.8No caso de serem encontradas quaisquer violações desta Cláusula 6 ou sejam tomadas medidas para contornar as proibições contidas neste documento, o PokerStars reserva-se o direito de tomar quaisquer medidas que julgue convenientes, incluindo o encerramento que qualquer clube em causa e/ou a rescisão deste Acordo, ao nosso critério.
    • 6.9O seu direito de usar os Home Games como concedido pela presente seção 6 é revogável pelo PokerStars a qualquer momento, a seu exclusivo critério e está sujeito a outras condições e/ou limitações que o PokerStars possa, de vez em quando, estipular a qualquer momento, a seu exclusivo critério, tais como, mas não limitado a, uma limitação sobre o número ou percentagem de Membros associados a você através de um Rastreador (Tracker) em qualquer Clube.
  7. Direitos de Propriedade Intelectual
    • 7.1 Fica a critério exclusivo do Afiliado cumprir seus deveres e obrigações aqui descritos; e através dos termos deste Acordo o PokerStars concede ao Afiliado a licença não-exclusiva, intransferível e revogável para utilizar as Marcas Registradas exclusivamente em conexão com a publicação de Link(s) em seu(s) Website(s).  Esta licença não pode ser sub-licenciada, nomeada ou de qualquer outra forma transferida por você.
    • 7.2 O Afiliado se compromete a não fazer uso das Marcas Registradas e Segredos Corporativos do PokerStars em formas aqui não previstas sem autorização prévia por escrito do PokerStars.  Em particular, ao Afiliado não é permitido registrar um nome de domínio que inclua, incorpore ou consista em Marcas Registradas ou qualquer nome de domínio que se confunda com as Marcas Registradas.
    • 7.3 Na execução deste Acordo e como obrigação contínua, o Afiliado notificará o PokerStars em caso de quebra da cláusula 6.2 por qualquer domínio de sua propriedade.  Uma vez que estivermos conscientes de que você registrou um domínio que quebre a cláusula 6.2, você será informado, e será exigido que transfira o domínio para nós imediatamente e sem encargos para qualquer companhia que nomearmos.  SUA OBRIGAÇÃO DE TRANSFERIR DOMÍNIOS REGISTRADOS QUE QUEBRAM A CLÁUSULA 6.2 SE ESTENDE AOS DOMÍNIOS CRIADOS ANTES DA DATA DE EXECUÇÃO DESTE ACORDO.  Até que o domínio tenha sido transferido para a companhia nomeada, você não permitirá que o registro do domínio expire.  Poderemos, exclusivamente a nosso critério, suspender todos os pagamentos de Comissão que podem ser devidos a você até que o domínio seja transferido.
    • 7.4 Nenhuma informação aqui descrita poderá ser considerada ou entendida como uma transferência por parte do PokerStars ao Afiliado de absolutamente nenhum direito sobre as Marcas Registradas ou Segredos Corporativos ou qualquer outro direito de propriedade intelectual em absoluto; e, particularmente, o Afiliado concorda em não enviar um pedido de registro de marca que se confunda com as Marcas Registradas seja em qualquer jurisdição.
    • 7.5 O Afiliado reconhece por meio deste que toda informação relativa a todos os Jogadores de Poker Qualificados são de propriedade única e exclusiva do PokerStars, e que o Afiliado não deverá ter absolutamente nenhum direito sobre tais informações.
  8. Termo e Término
    • 8.1 Este Acordo deverá entrar em vigor a partir da Data Efetiva e continuar vigorando em força total até que seja terminado de acordo com as disposições aqui descritas.
    • 8.2 Você poderá terminar este Acordo a qualquer momento, com ou sem causa definida, por meio de nota escrita enviada a nós.
    • 8.3 Podemos terminar este Acordo imediatamente, em caso de quebra de quaisquer das seguintes cláusulas: 3.2, 3.4, 4.6, 5.2, 5.4, 5.7, 5.8, 5.9, 5.10, 5.11 e 6 ou se, exclusivamente a nosso critério, considerarmos que você agiu de maneira que prejudique a natureza deste Acordo ou caso exista uma quebra na relação de confiança entre você e nós.
    • 8.4 Poderemos terminar este Acordo a qualquer momento dos 30 dias que se seguem à nota escrita.
    • 8.5 No caso do Afiliado suspender, ou ameaçar suspender, o pagamento de seus débitos, ou for incapaz de pagar seus débitos da maneira devida, ou admitir impossibilidade de pagar suas dívidas, ou (sendo uma empresa) for considerada incapaz de pagar seus débitos no que concerne à seção 123 do Ato de Insolvência de 1986, OU (sendo pessoa física) for considerada da mesma forma incapaz de pagar seus débitos ou não apresentando nenhuma perspectiva razoável de fazê-lo, em qualquer um dos casos, incluídos na seção 268 do Ato de Insolvência de 1986 ou (sendo uma sociedade) possuindo qualquer um dos parceiros ao qual se apliquem as disposições anteriores, poderemos terminar este Acordo imediatamente.
    • 8.6 O Término não deverá extinguir quaisquer das obrigações das partes sob este Acordo, as quais por seus termos ou contexto se mostram válidas mesmo com o término do Acordo.
    • 8.7 Apesar da Seção 7.5 acima e para evitar a dúvida, está por meio deste esclarecido que o PokerStars não deverá ser responsável por pagar qualquer Comissão por Jogadores de Poker Qualificado no caso em que tais Jogadores de Poker Qualificados forem gerados pelo(s) Link(s) após o término deste Acordo.
    • 8.8 Após o término deste Acordo e o pagamento ao Afiliado dos valores devidos na época do término, o PokerStars não deverá ser obrigado a efetuar qualquer outro pagamento ao Afiliado referente à Comissão.
    • 8.9 No momento do término, o Afiliado deverá remover imediatamente e cessar o uso de Link(s), Marcas Registradas e quaisquer outros materiais de qualquer forma fornecidos por ou em nome do PokerStars ao Afiliado conforme este Acordo, e todas as licenças e direitos concedidos pelo mesmo ao Afiliado deverão ser terminados imediatamente. O precedente não deve impedi-lo de usar um link para a homepage do PokerStars sob a condição de fazê-lo de uso pessoal e não-comercial em conexão com os Home Games. Mediante o término deste Acordo, o Afiliado devolverá prontamente ao PokerStars qualquer informação confidencial sob seu controle ou posse.
  9. Isenção e limites da Responsabilidade
    • 9.1 O PokerStars não garante que o Site ou o sistema aplicável estarão livres de erros ou de interrupções e não será responsável pelas conseqüências de quaisquer erros ou interrupções.  Além disso, o PokerStars não declara ou garante ao Afiliado, de forma expressa ou subentendida, ou sobre qualquer questão contemplada neste Acordo, a qualidade, rentabilidade, aptidão para algum uso particular ou adequabilidade do Site ou do sistema.
    • 9.2 Mediante nenhuma circunstância uma parte deverá ser responsável pela outra por danos incidentais, conseqüentes, especiais ou exemplares (incluindo qualquer perda de receita, rendimentos ou prazo) surgidos de qualquer disposição deste Acordo ou de questões relacionadas às disposições aqui contidas.  O montante máximo de responsabilidade do PokerStars que surge a respeito deste Acordo não excederá o total de Comissões pagas ou que possam ser pagas ao Afiliado conforme os termos deste Acordo.  O termo 'danos indiretos, incidentais, conseqüentes, especiais ou exemplares', conforme usado nesta Seção 8.2 não inclui quaisquer custos adicionais ou aumento dos custos diretos do PokerStars causados por ações de Afiliados, constituindo assim uma quebra deste Acordo.
    • 9.3 O Afiliado por meio deste declara e garante que avaliou de forma independente as vantagens em atuar como um afiliado do PokerStars e, exceto pelo que é declarado neste acordo, não é dependente de qualquer outra declaração, garantia ou afirmação do PokerStars.
  10. Indenização
    O Afiliado deverá defender, indenizar e manter o PokerStars e seus acionistas, diretores, funcionários, colaboradores, agentes e representantes, agentes, sucessores e nomeados a salvo de quaisquer e todas as responsabilidades, perdas, danos e custos, incluindo taxas legais e custos, resultantes de, decorrentes de, ou de qualquer forma ligados (a) a qualquer quebra por parte do Afiliado de qualquer garantia, declaração ou obrigação do Afiliado contidas neste Acordo; (b) ao cumprimento dos deveres e obrigações do Afiliado regidos por este Acordo; (c) a negligência do Afiliado em cumprir seus deveres e obrigações regidos por este Acordo; ou (d) qualquer dano diretamente ou indiretamente causado pela negligência ou atos intencionais ou omissões ou o uso não-autorizado de/dos Link(s) por parte do Afiliado.
  11. Confidencialidade
    Todas as informações referentes às operações, à estrutura, ao pessoal, aos responsáveis ou a qualquer dado do PokerStars e/ou da Rational que possam razoavelmente ser consideradas informações exclusivamente internas deverão ser mantidas em completa confidência pelo Afiliado.  Isto inclui (mas não se limita a) qualquer informação referente ao número de jogadores no Site, Valores de Taxas e qualquer outra informação financeira, estatística ou de qualquer outro tipo que é fornecida pelo PokerStars ao Afiliado, tendo ou não tais informações uma marca declarando sua confidencialidade.  Todas essas informações deverão continuar sendo confidenciais após término do Termo.  O PokerStars pode exigir do Afiliado a assinatura de um acordo de confidencialidade se, exclusivamente a seu critério, determinar que a informação a ser fornecida ao Afiliado justifica tal acordo adicional de confidencialidade.
  12. Análise independente
    Você confirma que leu o Acordo, teve a oportunidade de consultar seus próprios assessores legais, se assim desejado, e concorda com todos os seus termos e condições.  Você confirma que avaliou de forma independente as vantagens de participar do Programa e que sua opinião não é dependente de qualquer declaração, garantia ou afirmação, senão das que estão presentes neste Acordo.
  13. Alteração
    O PokerStars reserva-se o direito de atualizar ou modificar este Acordo, ou qualquer uma das partes do mesmo a qualquer momento, sem notificação, e você ficará vinculado ao Acordo alterado dentro do prazo de 14 dias a contar da sua publicação no Site.  Assim, recomendamos que o usuário visite o Site regularmente e verifique os termos e condições da versão do Acordo em vigor nessa data.  Considera-se que a sua participação continuada no Programa representa a sua aceitação de qualquer alteração feita no Acordo.
  14. Geral
    • 14.1 Todas as notas, pedidos, exigências e todas as outras comunicações (a não ser as especificadas de outra forma neste Acordo) sob este Acordo deverão ser realizadas por escrito e consideradas recebidas 72 horas após serem postadas em carta registrada, ou se entregue pessoalmente ou enviada por email, recebidas no momento da entrega entre as partes.  Suas mensagens direcionadas ao PokerStars correlatas a este Acordo ou ao Programa geralmente devem ser enviadas por email para affiliates@pokerstars.com.
    • 14.2 Este Acordo deverá, mediante sua execução, constituir a totalidade do acordo entre as partes com respeito aos temas aqui tratados e anula todo entendimento prévio, de mensagens orais ou por escrito, entre as partes sobre os assuntos aqui descritos e deverá suplantar todo acordo prévio entre as partes, seja ele feito de forma oral ou por escrito.
    • 14.3 Por meio deste, está definido que o Afiliado é um contratado independente e nem este Acordo, nem outro termo ou condição aqui contidos, deverão significar a criação de sociedade, joint venture ou relação de agenciamento ou de concessão de franquia entre as partes.
    • 14.4 Se qualquer disposição deste Acordo for tomada por uma corte de jurisdição competente como ilegal, inválida ou não-obrigatória, as disposições restantes deverão manter-se em total força e efeito.
    • 14.5 Nenhuma renúncia a qualquer quebra ou qualquer disposição deste Acordo deverá constituir uma renúncia a qualquer prévia, simultânea ou subseqüente quebra das mesmas ou de quaisquer outras disposições, e nenhuma renúncia deverá ser efetiva a menos se realizada por escrito e assinada por um representante autorizado pela parte renunciante.
    • 14.6 Este Acordo deverá ser regido pelas leis inglesas.  Você irrevogavelmente concorda que as cortes da Inglaterra e Gales deverão ter jurisdição exclusiva para receber qualquer reclamação, disputa ou questão decorrente ou ligada a este Acordo e renuncia a qualquer objeção sobre atuar em tal corte nos locais em que a mesma for considerada um fórum inadequado.  Apesar da afirmação acima, nada nesta cláusula nos impede de processá-lo em outra corte qualquer de jurisdição competente.
    • 14.7 Para prevenir a dúvida, está esclarecido por meio deste que sob nenhuma circunstância o Afiliado deverá ter absolutamente a autoridade para envolver, obrigar ou comprometer o PokerStars de nenhuma forma ou a assumir débitos ou obrigações em seu nome, nem deverá o Afiliado declarar ele mesmo como tendo autoridade a qualquer tempo, a menos que tal autoridade tenha sido explicitamente concedida ao Afiliado em documento por escrito.
    • 14.8A versão em Inglês do presente Acordo será a versão prevalecente, em caso de qualquer discrepância relativa às versões traduzidas do mesmo Acordo.
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